A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira, o projeto de lei que proíbe o uso de castigos corporais em crianças e adolescentes, conhecida como “Lei da Palmada”. A votação estava prevista para ocorrer nessa terça-feira mas devido à falta de quórum e a pedido de alguns parlamentares da bancada evangélica, a votação foi adiada para ontem. A matéria foi aprovada por unanimidade na comissão especial formada para analisar a proposta do Executivo. A lei agora segue para votação no Senado.
Para que a proposta fosse votada nesta quarta, houve acordo para que a expressão “agressão física” fosse substituída por “castigo físico”. De acordo com texto da proposta, os pais e responsáveis que insistirem em castigos corporais ou tratamento cruel poderão até perder a guarda dos filhos, e, em casos reincidentes, o agressor poderá ser retirado de casa, como acontece nos casos de tortura e abuso sexual. Um dos artigos do projeto prevê multa de três a 20 salários mínimos a profissionais como médicos, professores ou ocupantes de cargos públicos que não informarem os casos de agressão a crianças e adolescentes. Informação do site EM.COM.BR
Fonte: adalbertogaviao.blogspot.com
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