Os trabalhadores em educação de todo o País vão parar nos dias 17, 18 e 19 de março. Em todo o estado da Bahia, diversas manifestações irão ocorrer. Veja abaixo a programação da APLB-Sindicato, em Salvador e no interior do estado:
Dia 17 de março:
Dentro das atividades planejadas para os trabalhadores em educação da Rede Municipal, ocorrerá um debate com o tema “Conjuntura e Plano de Carreira”, às 09 horas –No Colégio Central (Nazaré);
Na Rede Estadual as manifestações da Paralisação Nacional neste dia se concentram em todo o interior do estado da Bahia.
Grande caminhada das mulheres pelas ruas do Centro de Salvador. A concentração está marcada para às 15 horas, no Campo Grande, de onde a manifestação segue em direção à Praça Castro Alves. O evento é construído por todo o movimento feminista da Bahia e atrai centenas de pessoas todos os anos.
Dia 18 de março:
Manifestação de todos os trabalhadores em educação, redes estadual e municipal, às 9 horas, na Praça da Piedade, em Salvador
Dia 19 de março:
Seminário “50 Anos do Golpe Militar”, às 9 horas, no Colégio Central, em Nazaré.
A paralisação é nacional, convocada pela CNTE para exigir:
• O cumprimento da lei do Piso, Carreira e Jornada
• Investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria
• Votação imediata do Plano Nacional de Educação
• Destinação de 10% do PIB para a educação pública e contra a proposta dos governadores e o INPC
Clique na imagem abaixo e assista ao vídeo com a convocação do presidente da CNTE Roberto Leão:
A mobilização foi anunciada pelo presidente da CNTE após, ao arrepio da Lei, o Ministério da Educação orientar a atualização do piso em 8,32%, com a publicação, no dia 18/12 do ano passado, por meio da Portaria Interministerial nº 16 (DOU, pág. 24), da nova estimativa de custo aluno do Fundeb para 2013, a qual serve de referência para a correção do piso salarial do magistério em 2014.
O critério utilizado pelo MEC para atualizar o piso, em 2014, compara a previsão de custo aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51), sendo que o percentual de crescimento entre os valores foi de 8,32%, passando o piso à quantia de R$ 1.697,37. Até então, a previsão de atualização era de 19%.
Assim como no ano passado, a CNTE questionou o percentual de correção do piso para 2014, uma vez que dados já consolidados do Fundeb, até novembro de 2013, apontavam crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%. E isso levou a crer que o MEC agiu na ilegalidade, a fim de contemplar reivindicações de governadores e prefeitos que dizem não ter condições de honrar o reajuste definido na Lei do Piso, mas que, em momento algum, provam a propalada incapacidade financeira.
Se, em 2013, o calote no reajuste do piso foi de cerca de 8%, este ano ele ficará em torno de 7%, totalizando 15%, fora as contradições interpretativas do acórdão do STF sobre o julgamento da ADIn 4.167, que excluiu o ano de 2009 das atualizações e fixou percentual abaixo do previsto em 2010, conforme denunciado à época pela CNTE.
Diante da nova “maquiagem” que limitará o crescimento do piso, inclusive à luz do que vislumbra a meta 17 do PNE, a CNTE antecipou sua decisão de organizar grande mobilização nacional da categoria no início do ano letivo, orientando suas entidades filiadas a ingressarem na justiça local contra os governadores e prefeitos que mantêm a aplicação dos percentuais defasados para o piso do magistério, como forma de contrapor os desmandos dos gestores públicos que têm feito caixa com os recursos destinados à valorização dos profissionais das escolas públicas.
Plano Nacional de Educação
O plenário do Senado Federal aprovou dia 17, a versão do PNE que seguirá para análise final na Câmara dos Deputados.
Em nota (clique aqui), a CNTE expôs sua contrariedade ao relatório final do Senado, apontando os pontos críticos que a Entidade lutará para que sejam revertidos na tramitação da Câmara dos Deputados, que deverá ocorrer no início deste ano.
Essa tramitação derradeira colocará frente a frente os substitutivos aprovados pela Câmara e o Senado, devendo prevalecer um dos dois textos. E a CNTE lutará pela manutenção das metas de alfabetização até o fim do primeiro ciclo do ensino fundamental, pela expansão das vagas públicas na educação profissional e no ensino superior, pela destinação das verbas públicas (10% do PIB) para a educação pública, assim como requererá a manutenção de artigos do projeto de lei e de estratégias do substitutivo da Câmara, a exemplo da que prevê a fixação de prazo para aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional – a fim de que o PNE não se torne uma nova carta de intenções – e da que garante a complementação da União ao CAQ, além de outros pontos.
Fonte: http://www.aplbsindicato.org.br/
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