Um passo até então inédito em relação à legalização da maconha foi dado pelo Uruguai. Depois de um duro debate político, o Senado do país legalizou a produção e comercialização do uso da erva. A aprovação contou com 16 votos a favor e 13 contra. Isso torna o governo uruguaio pioneiro mundial na criação de um mercado regulado de cannabis, desde o seu cultivo até o consumo.
Dentro dos próximos 10 dias, quando o Poder Executivo promulgar a nova lei, qualquer cidadão uruguaio poderá cultivar até seis plantas de maconha dentro de sua propriedade particular. De acordo com o texto aprovado, "todas as pessoas têm o direito de desfrutar o mais alto nível possível de saúde, ao desfrute dos espaços públicos em condições seguras e nas melhores condições de convivência".
As demais aplicações da nova lei deverão esperar até o prazo estipulado para a sua regulamentação, o que deve ocorrer em meados de abril de 2014, quando começarão a funcionar as plantações nos clubes de consumidores, assim como a produção estatal massiva para a distribuição de maconha por meio das redes de farmácias.
Qualquer consumidor que queira ter acesso à distribuição oficial, ou que queria participar de uma associação de cultivo, deverá fazer sua inscrição no novo órgão público regulador, o Instituto de Regulamentação e Controle da Cannabis (IRCCa).
A lei se sustenta, acima de tudo, em uma manobra que pretende combater frontalmente o narcotráfico, pelo menos acabando com o mercado negro da maconha. Segundo defende a Frente Ampla, que apoia a nova medida, o Estado tem sido sistematicamente derrotado em sua luta contra os narcotraficantes ao adotar uma política fundamentada simplesmente na proibição.
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Fonte El País
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