Em assembleia realizada no dia 1º de abril – no Ginásio de Esportes do Sindicato dos Bancários -, os profissionais da Educação da Rede Municipal de Salvador aprovaram, por ampla maioria, a proposta de pauta de reivindicações da categoria, que propõe reajuste linear no percentual de 15% para o Magistério, bem como a manutenção do Piso Salarial Nacional e a estrutura da tabela salarial, dando início à Campanha Salarial 2014.
Além das reivindicações salariais, a pauta contém também cláusulas sociais e pedagógicas, com pleitos relacionados às condições de trabalho e segurança nas escolas, plano de carreira, eleição para gestores e saúde do trabalhador, entre outros pontos.
A proposta já havia sido debatida em reuniões com os representantes de escolas, que por sua vez apresentaram e discutiram a pauta em suas unidades escolares, retornando com as contribuições da categoria para finalizar o documento que foi submetido à assembleia desta terça.
Estado de mobilização
Além da entrega da pauta de reivindicações ao Executivo Municipal ainda na tarde do dia 1º/04, foram deliberados os seguintes encaminhamentos:
Além da entrega da pauta de reivindicações ao Executivo Municipal ainda na tarde do dia 1º/04, foram deliberados os seguintes encaminhamentos:
- Reunião da Comissão Interna sobre a Reserva de Jornada – Que irá subsidiar a Comissão Oficial – No dia 08 de abril (terça-feira), às 14h, na APLB;
- Reunião de professores das áreas diversificadas – No dia 9 de abril (quarta-feira), às 9h, na APLB;
- Seminário sobre Jornada de Trabalho e Reserva - Cumprindo o que prevê a Lei 11.738/2010 em data e local a serem posteriormente agendados;
- Constituição de Comissão APLB/Fórum de Gestores – Para discutir a merenda escolar da rede municipal.
- Reunião de professores das áreas diversificadas – No dia 9 de abril (quarta-feira), às 9h, na APLB;
- Seminário sobre Jornada de Trabalho e Reserva - Cumprindo o que prevê a Lei 11.738/2010 em data e local a serem posteriormente agendados;
- Constituição de Comissão APLB/Fórum de Gestores – Para discutir a merenda escolar da rede municipal.
Veja a pauta na íntegra:
I. CLÁUSULAS ECONÔMICAS E SOCIAIS:
I. CLÁUSULAS ECONÔMICAS E SOCIAIS:
1. Concessão de reajuste salarial linear no percentual de 15% (quinze por cento), em uma única vez no mês de maio, mantendo a estrutura da Tabela de Vencimentos para os Quadros Suplementar e Efetivo;
2. Pagamento da diferença salarial retroativa a janeiro para os níveis e referências do Quadro Suplementar que ficam abaixo do Piso, a saber:
Nível 1 – Referências A, B, C e D
Nível 2 – Referências A e B
3. Concessão de Reajuste salarial aos demais profissionais da educação não docentes nos mesmos percentuais a ser concedido aos demais servidores;
4. Manter a isonomia salarial entre ativos e aposentados;
5. Concessão de reajuste nas gratificações de chefia dos gestores, vice-gestores e da gratificação de função de confiança aos secretários escolares, no percentual de 15% (quinze por cento);
6. Revisão do Art. 76 da Lei Complementar nº 01/91, que trata do auxilio transporte;
7. Concessão de aumento no valor do auxilio alimentação para R$20,00 por 22 (vinte dois) dias efetivamente trabalhados (Art. 77 da LC 01/91);
8. Liberação sem nenhuma restrição da Licença Prêmio;
9. Manter o pagamento do salário férias no mês de dezembro;
9.1. Regularizar o pagamento do salários férias dos profissionais da educação que ingressaram na rede no de mês e dezembro, cujo sistema não reconhece;
2. Pagamento da diferença salarial retroativa a janeiro para os níveis e referências do Quadro Suplementar que ficam abaixo do Piso, a saber:
Nível 1 – Referências A, B, C e D
Nível 2 – Referências A e B
3. Concessão de Reajuste salarial aos demais profissionais da educação não docentes nos mesmos percentuais a ser concedido aos demais servidores;
4. Manter a isonomia salarial entre ativos e aposentados;
5. Concessão de reajuste nas gratificações de chefia dos gestores, vice-gestores e da gratificação de função de confiança aos secretários escolares, no percentual de 15% (quinze por cento);
6. Revisão do Art. 76 da Lei Complementar nº 01/91, que trata do auxilio transporte;
7. Concessão de aumento no valor do auxilio alimentação para R$20,00 por 22 (vinte dois) dias efetivamente trabalhados (Art. 77 da LC 01/91);
8. Liberação sem nenhuma restrição da Licença Prêmio;
9. Manter o pagamento do salário férias no mês de dezembro;
9.1. Regularizar o pagamento do salários férias dos profissionais da educação que ingressaram na rede no de mês e dezembro, cujo sistema não reconhece;
II. CLÁUSULAS PEDAGÓGICAS:
10. Conclusão da proposta de Plano de Carreira e o seu envio à Câmara de Vereadores ainda no mês de abril;
11. Criar as condições para o cumprimento, em toda a rede e em todos os níveis de ensino, da reserva da jornada de trabalho, prevista na Lei 11.738/08;
12. Rever a Portaria 59/2014 que trata da reorganização curricular;
12.1. Assegurar professores de Educação Física e Artes para o EJA;
13. Rever a carga horária dos professores das disciplinas diversificadas, a luz da lei 11.738/08;
14. Convocação de professores e coordenadores pedagógicos, objetivando a instituição da reserva da jornada de trabalho, especialmente aos professores que atuam na educação Infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental;
15. Promover a formação de todos os profissionais da educação não docentes através do PROFUNCIONÁRIO;
11. Criar as condições para o cumprimento, em toda a rede e em todos os níveis de ensino, da reserva da jornada de trabalho, prevista na Lei 11.738/08;
12. Rever a Portaria 59/2014 que trata da reorganização curricular;
12.1. Assegurar professores de Educação Física e Artes para o EJA;
13. Rever a carga horária dos professores das disciplinas diversificadas, a luz da lei 11.738/08;
14. Convocação de professores e coordenadores pedagógicos, objetivando a instituição da reserva da jornada de trabalho, especialmente aos professores que atuam na educação Infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental;
15. Promover a formação de todos os profissionais da educação não docentes através do PROFUNCIONÁRIO;
III. CONDIÇÕES DE TRABALHO/ SEGURANÇA NAS ESCOLAS:
16. Estabelecer definitivamente e de forma eficaz o Plano de Manutenção e Reestruturação física das unidades escolares em toda a rede;
17. Realizar a manutenção periódica dos equipamentos tecnológicos, assim como estender a banda larga e TV a cabo para todas as unidades escolares;
18. Discutir os calendários especiais com a comunidade escolar, resguardando as férias dos profissionais da educação e alunos;
19. Manter as unidades escolares com pessoal de limpeza, merendeiras, ADIs e porteiros em número suficiente, de acordo com o seu porte, objetivando o seu pleno funcionamento;
20. Assegurar as condições necessárias para o pleno acesso, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento matriculados nas escolas regulares, conforme Nota Técnica MEC/SEESP Nº 19/2010;
21. Disponibilizar profissional de apoio para auxiliar em sala de aula os professores docentes com deficiência;
22. Assegurar aos educandos o fornecimento de uma alimentação mais rica, sadia, nutritiva e de qualidade, colaborando, assim, para a sua formação social e cognitiva, com cardápios elaborados por nutricionistas;
23. Acompanhar, elaborar e avaliar o cardápio especial da alimentação escolar para educandos com doenças crônicas, a exemplo de diabetes, hipertensão, doença celíaca, fenilcetonúria e intolerância à lactose;
24. Apresentar em prazo ágil levantamento das escolas em situação de risco e oferecer um maior suporte de segurança a comunidade escolar;
25. Realizar parceria com o governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública (PM), para realizar e reforçar ronda Escolar permanente próxima às escolas;
26. Agilizar a publicação das mudanças de nível dos profissionais da educação, cujo atraso na análise dos processos pela SMED tem trazido prejuízo aos que solicitam;
27. Realizar formação continuada para todos os profissionais da educação;
17. Realizar a manutenção periódica dos equipamentos tecnológicos, assim como estender a banda larga e TV a cabo para todas as unidades escolares;
18. Discutir os calendários especiais com a comunidade escolar, resguardando as férias dos profissionais da educação e alunos;
19. Manter as unidades escolares com pessoal de limpeza, merendeiras, ADIs e porteiros em número suficiente, de acordo com o seu porte, objetivando o seu pleno funcionamento;
20. Assegurar as condições necessárias para o pleno acesso, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento matriculados nas escolas regulares, conforme Nota Técnica MEC/SEESP Nº 19/2010;
21. Disponibilizar profissional de apoio para auxiliar em sala de aula os professores docentes com deficiência;
22. Assegurar aos educandos o fornecimento de uma alimentação mais rica, sadia, nutritiva e de qualidade, colaborando, assim, para a sua formação social e cognitiva, com cardápios elaborados por nutricionistas;
23. Acompanhar, elaborar e avaliar o cardápio especial da alimentação escolar para educandos com doenças crônicas, a exemplo de diabetes, hipertensão, doença celíaca, fenilcetonúria e intolerância à lactose;
24. Apresentar em prazo ágil levantamento das escolas em situação de risco e oferecer um maior suporte de segurança a comunidade escolar;
25. Realizar parceria com o governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública (PM), para realizar e reforçar ronda Escolar permanente próxima às escolas;
26. Agilizar a publicação das mudanças de nível dos profissionais da educação, cujo atraso na análise dos processos pela SMED tem trazido prejuízo aos que solicitam;
27. Realizar formação continuada para todos os profissionais da educação;
IV. SAÚDE DO TRABALHADOR:
28. Divulgar a tabela do Plano de Saúde com os valores de acordo com a faixa etária e salarial para conhecimento dos servidores;
29. Equipar de imediato o Centro Médico do Servidor para atender os serviços de pronto atendimento e de medicina preventiva e ocupacional, como prevê o Art. 7º da Lei nº 050/ 2010;
29. Equipar de imediato o Centro Médico do Servidor para atender os serviços de pronto atendimento e de medicina preventiva e ocupacional, como prevê o Art. 7º da Lei nº 050/ 2010;
V. GESTÃO DEMOCRÁTICA:
30. Publicação imediata do Instrumento que definirá as regras para a eleição direta para gestores escolares;
31. Liberação dos representantes de escola quando participarem das reuniões na APLB-Sindicato.
31. Liberação dos representantes de escola quando participarem das reuniões na APLB-Sindicato.
A agenda aprovada na assembleia está em cumprimento
A agenda aprovada pela categoria na assembleia do dia 1º/04 está em curso! No mesmo dia foi entregue a Pauta de Reivindicações ao Prefeito e Secretários de Gestão e Educação, assim como ocorreu a reunião da Comissão APLB X SMED que está discutindo a implementação da reserva da jornada de trabalho para os professores em toda a rede. Ficou acertado que trataríamos a reserva por etapas começando pela Educação Infantil.
A agenda aprovada pela categoria na assembleia do dia 1º/04 está em curso! No mesmo dia foi entregue a Pauta de Reivindicações ao Prefeito e Secretários de Gestão e Educação, assim como ocorreu a reunião da Comissão APLB X SMED que está discutindo a implementação da reserva da jornada de trabalho para os professores em toda a rede. Ficou acertado que trataríamos a reserva por etapas começando pela Educação Infantil.
A segunda reunião ocorreu no último dia 07, 2ª feira, onde se delineou uma proposta para a reserva dos professores que atuam nessa etapa da Educação Básica.
Conforme ficou decidido na assembleia geral do dia 1º de abril, aconteceu nesta terça e quarta-feira (dias 8 e 9 de abril), na sede da APLB-Sindicato duas reuniões para afinar as discussões em torno da reserva da jornada e das questões referentes aos professores das áreas diversificadas.
Sobre a reserva da jornada
Ocorreu na tarde do dia 08/04, a reunião da comissão que foi definida no debate sobre Plano de Carreira, realizado no dia 17/03, durante a greve nacional da Educação. Esta comissão vai subsidiar a Comissão oficial que trata sobre a reserva da jornada. Foi uma reunião produtiva onde, além de discutirmos a proposta da Educação Infantil, já tratamos da reserva dos professores que atuam nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
Ocorreu na tarde do dia 08/04, a reunião da comissão que foi definida no debate sobre Plano de Carreira, realizado no dia 17/03, durante a greve nacional da Educação. Esta comissão vai subsidiar a Comissão oficial que trata sobre a reserva da jornada. Foi uma reunião produtiva onde, além de discutirmos a proposta da Educação Infantil, já tratamos da reserva dos professores que atuam nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
No que se refere ao adicional de Atividade Complementar (AC), a APLB se mantém firme na posição de que não deve haver nenhum prejuízo financeiro para a categoria, mesmo o Estatuto do Magistério prevendo que os 30% será remunerado enquanto não houver a possibilidade da reserva da jornada de trabalho.
Ainda no dia 08/04, aconteceu a reunião da Mesa Permanente de Negociação,quando os representantes da administração municipal fizeram uma abordagem geral sobre os pontos constantes na nossa pauta de reivindicações. Os representantes da APLB reafirmaram posição sobre os pontos constantes da pauta e deixaram claro que a campanha salarial precisa ter agilidade, haja vista a atipicidade do ano.
Sobre os professores das áreas diversificadas
Já na manhã do dia 09/04, a APLB reuniu os professores das áreas diversificadas, que lotaram o auditório do Sindicato, para debater os temas pertinentes ao segmento. Foi decidida a formação de uma comissão para elaborar um documento contendo as demandas e propostas destes profissionais e bem como a realização de um seminário. Os encaminhamentos definidos foram:
Já na manhã do dia 09/04, a APLB reuniu os professores das áreas diversificadas, que lotaram o auditório do Sindicato, para debater os temas pertinentes ao segmento. Foi decidida a formação de uma comissão para elaborar um documento contendo as demandas e propostas destes profissionais e bem como a realização de um seminário. Os encaminhamentos definidos foram:
• Seminário sobre Reserva da Jornada
• Seminário com os professores das áreas específicas
• Reunião de Representantes
• Seminário com os professores das áreas específicas
• Reunião de Representantes
Nossa campanha salarial está em curso! A categoria deve se manter vigilante. A direção do sindicato manterá todos informados.Como sempre, a APLB-Sindicato continua com a sua prática de realizar o feedback com a categoria, num excelente exercício de democracia!
(APLB, 15/04/2014)
Fonte: http://www.cnte.org.br/
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