A lei complementar nº 001/2016 que trata da reserva gradativa de 1/3 da carga horária foi votada na manhã desta terça, 01, durante sessão plenária da Câmara Municipal de Vereadores. Com a redação alterada, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelo Legislativo.
O novo texto prevê a reserva escalonada com a conclusão em 2017. Porém, de acordo com a disposição orçamentária e financeira da municipalidade: “II – A totalidade do percentual de reserva de carga horária para desempenho de atividades pedagógicas estabelecida na Lei Federal 11.738/08 para o professor do Ensino Fundamental de 1ª à 4ª séries em regência de classe, será implementada a partir de 2017, com a composição de 10% (dez por cento) para o primeiro semestre e 15% (quinze por cento) para o segundo semestre, havendo disposição orçamentária e financeira da municipalidade.”, consta no documento.
Com a votação, os manifestantes que ocupavam a Câmara Municipal de Vereadores deixaram o local por volta das 11h, após encerramento da sessão do Legislativo.
Além da aprovação da lei no Legislativo, o comando de greve se reunirá com os Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação em assembleia logo mais às 14h na Gelateria Italiana, Centro de Feira de Santana, onde passará para a categoria também o percentual de reajuste salarial sinalizado pelo Prefeito José Ronaldo durante audiência ocorrida ontem, 29 (5,36% de imediato com folha de pagamento retroativa a janeiro e fevereiro e 6% em julho, integralizando no início do segundo semestre o índice de 11,36% determinado pelo Governo Federal, de acordo com o Piso Nacional.
Na oportunidade, os Profissionais em Educação decidirão o rumo do movimento grevista que já dura 19 dias no município.
Fonte:
http://www.aplbfeira.com.br/
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