Para o empregado ter direito ao prazo maior, a empresa tem que fazer parte do Programa Empresa Cidadã. Projeto ainda precisa ser sancionado.
Uma notícia pra quem vai ser pai. O Senado aprovou uma lei que aumenta a licença paternidade de cinco para 20 dias
Para valer, o projeto precisa ainda ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff. O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (3) pelo plenário do Senado.
Para que o empregado tenha direito a esse prazo maior, a empresa tem que fazer parte do Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade.
Essa nova regra está dentro de uma proposta que trata de políticas públicas para a primeira infância, considerada como o período que abrange os primeiros seis anos completos da criança.
Os mesmos direitos estão assegurados para quem adotar ou tiver guarda judicial para adoção.
Em alguns casos, empresas podem ser beneficiadas no Imposto de Renda.
Fonte:http://g1.globo.com/
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