DENÚNCIA CONTRA A SUPRESSÃO DE DIREITOS E AS TENTATIVAS DE ACABAR COM OS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL

Nós lideranças de povos e organizações indígenas de todas as regiões do Brasil, reunidos em Brasília-DF, para manifestar o nosso repúdio ao processo de supressão dos nossos direitos fundamentais, coletivos e originários, operado ostensivamente, por distintas instituições do Estado Brasileiro, notadamente pelo Congresso da República, sob olhar omisso e conivente do Poder Executivo e setores do Poder Judiciário, viemos junto à opinião pública nacional e internacional denunciar:

1. A truculenta atuação das forças policiais – Legislativa, Polícia Militar (PM) e Força Nacional-, que além de impedir o nosso acesso ao Congresso Nacional considerado a casa do povo, agem contra o estado de direito, o regime democrático, com abuso de autoridade, reprimindo, intimidando, ameaçando e detendo arbitrariamente parentes nossos, como aconteceu na última terça-feira, 16 de dezembro, quando a PM capturou no acesso principal do Ministério da Justiça quatro lideranças e outras duas na BR-040 quando de noite voltávamos ao espaço onde nos alojávamos.
2. A bancada ruralista, na sua maioria herdeiros dos invasores do território hoje chamado Brasil e dos algozes dos nossos povos no período da ditadura, querem de todas as formas suprimir os nossos direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988, legalizando a usurpação, o esbulho e espoliação que secularmente vem praticando contra as poucas terras que nos restaram nesses 514 anos de invasão.
3. Os ruralistas, muitos deles financiados pelas corporações do agronegócio, frigoríficos, indústria armamentista e empreiteiras, entre outros, a partir de 2011, principalmente, tem feito de tudo para modificar, conforme seus interesses, o texto constitucional que garante os nossos direitos, por meio de iniciativas legislativas como a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 215 de 2000, o PL sem número proposto pelo senador Romero Jucá que altera o Artigo 231, parágrafo sexto, a PEC 237 que trata do arrendamento das terras indígenas e o Projeto de Lei Complementar 227, que tem o mesmo propósito do PL do dito senador.
4. O governo da Presidente Dilma, mesmo tendo se declarado contrário à PEC 215, pouco tem feito para conter esta temerosa ofensiva, que no atual momento se configura como um plano genocida, de extermínio dos nossos povos, pois com seu peculiar silêncio mostra concordar que os nossos direitos territoriais sejam suprimidos, apesar de que na “Carta aos Povos Indígenas do Brasil”, publicada pela então candidata nas últimas eleições, tenha afirmado trabalhar visando “novos avanços, particularmente na demarcação das terras indígenas, dentro dos marcos da nossa Constituição”.
5. Declarações dessa natureza se tornam vazias quando o governo se omite de orientar a sua bancada de sustentação para conter os ataques sistemáticos aos direitos indígenas no Congresso Nacional e quando toma a determinação de suspender o processo de demarcação das terras indígenas, pois assim parece concordar com os objetivos dos ruralistas de invadir, explorar e mercantilizar os nossos territórios e suas riquezas, para o qual querem interferir nos processos de demarcação, reabrir processos concluídos e parar totalmente os processos de demarcação.

Jamais a presidente Dilma diria para os povos indígenas o que falou para a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), na posse de sua presidente senadora Kátia Abreu: “Quero a CNA ao meu lado… Proponho mais que isso. Quero o produtor rural tomando decisões junto comigo, participando do governo e atuando diretamente na definição de novas políticas”. Isso para uma entidade que considera os povos indígenas e quilombolas empecilhos ao “desenvolvimento”.

6. Diante deste quadro de ameaças e ataques, reafirmamos a nossa determinação de continuar em luta para defender os nossos direitos, para o qual esperamos contar com o apoio de outros movimentos e organizações sociais e da opinião pública nacional e internacional, exigindo do Estado brasileiro a efetivação das seguintes reivindicações:

• Demarcação de terras indígenas, com dotação orçamentária necessária. Há um passivo de mais de 60% de áreas não demarcadas.
• Proteção, fiscalização e desintrusão das terras indígenas, assegurando condições de sustentabilidade aos nossos povos.
• Inviabilizar iniciativas legislativas (PECs, PLs) que buscam suprimir os direitos indígenas assegurados pela Constituição Federal, em favor de uma agenda positiva.
• Aprovação do projeto de lei e efetivação do Conselho Nacional de Política Indigenista, instância deliberativa, normativa e articuladora de políticas e ações atualmente dispersas nos distintos órgãos de governo.
• Aplicação da Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em todos os assuntos de nosso interesse.
• Implementação efetiva do Subsistema de Saúde Indígena, através do fortalecimento da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) para superar o atual quadro de caos e abandono.
• Garantia de acesso à educação de qualidade, específica e diferenciada, nas aldeias, na terra indígena ou próxima a ela.
• Garantir a participação de indígenas no Conselho Nacional de Incentivo à Cultura e a criação de instância específica para atender as demandas das nossas culturas.
• Compromisso com o fim da criminalização, o assassinato e a prisão arbitrária de lideranças indígenas que lutam pela defesa dos direitos territoriais de seus povos. Nesse sentido exigimos a imediata soltura das nossas lideranças que foram presas, no dia de ontem, apenas por se manifestarem contra a inconstitucional PEC 215.

Mobilização Indígena Nacional

Fonte: http://mobilizacaonacionalindigena.wordpress.com/

Após confusão, aluno ameaça matar professora com faca em Jacobina

Após discutir com colega, aluno prometeu matar a professora

Por volta das 13h30 desta quarta-feira (17), professores do Colégio Municipal Luis Alberto Dourado de Carvalho, no Bairro Jacobina III, acionaram a Guarda Municipal para conter um adolescente que de posse de uma faca ameaçava matar uma professora.

Segundo informações, dois adolescentes iniciaram uma discussão em uma sala de aula, quando foram chamados a atenção, sendo orientados a deixar a escola devido a confusão. Um dos jovens deixou o local argumentando que iria retornar com um facão para matar uma professora. 

Ainda de acordo com as informações, o jovem que estuda no 5° ano retornou com uma faca e tentou invadir o colégio. A professora está trancada com medo, alunos estão apavorados e a Guarda Municipal tenta localizar o rapaz de 15 anos nas imediações do colégio, de posse da faca.

Fonte: Augusto Urgente

Fonte: http://www.interiordabahia.com.br/

Gavião: Professores do PNAIC realiza Seminário

Foi realizado  hoje, dia 17 de dezembro de 2014,  no auditório da Secretaria Municipal de Educação o seminário final do PNAIC. O programa foi implantado no município em outubro de 2011 e seu principal objetivo é alfabetizar as crianças na idade certa. Tem como coordenadora Síntia dos Santos Silva e Orientadora de estudos, Marta Nunes Gomes, responsável pelo processo de formações dos 17 professores alfabetizadores cadastrados no programa. O evento contou com a presença do gestor da Educação Luís Antonio Nunes de Oliveira, a professora Sirlene Conceição Ferreira de Souza, coordenadora do Baú de leitura; Armando Nascimento, professor da rede municipal e o vereador Edílson Cunha representando o Poder Legislativo.

A coordenadora Síntia Santos Silva,  iniciou a programação apresentando uma síntese do programa e as demais atividades foram conduzidas pela orientadora Marta e realizadas pelos alfabetizadores.

Houve apresentação de paródia, poesia, dramatização e cordel  com temáticas  contextualizadas nos estudos e nas atividades realizadas durante o ano. A programação finalizou com momento de agradecimentos e relato de experiência de alguns professores. “Eu me sinto outra professora depois das formações do PNAIC, foi crescimento pessoal e profissional, acredito que nem só eu como os demais colegas passaram a refletir sobre a nossa metodologia  em sala de aula.” Fala da professora Karina Moura.

Texto: Marta Nunes Gomes

Fotos: Armando Nascimento

Riachão: Tempo muda e chuvas voltam com intensidade; rios e riachos com muita água; moradores ficam ilhados

Na Taipoca, o Rio Verde impediu a passagem dos moradores

Depois de mudanças bruscas na temperatura, com o tempo nublado e forte calor, as chuvas voltaram a cair na noite desta terça-feira (16) em Riachão do Jacuipe, começando por volta das 20h e continuando até a madrugada.

Na sede, as chuvas foram seguidas de relâmpagos e trovões. O Rio Jacuipe passa com muito água, o que mostra que nas outras regiões a situação não foi diferente.

No Distrito de Barreiros, segundo as informações, onde as chuvas foram intensas, o rio Jacuipe também passou com muita água. Na região da Nova Esperança, Taipoca e Traz da Roça o Rio Verde (afluente do Jacuipe) passou cheio e impediu a passagem dos moradores pela passagem molhada.

As chuvas foram fortes também nas regiões do Povoado de Chapada, Vila Aparecida, Campinas, Abóboras, Laranjeira, São Lourenço, Lagoa do Golfo, Queimada Grande, Descanso, Caldeirão Grande, Limeira e Mocó.

Na região de Pedra Lisa, Poções, Lagoa da Umburana, Serrada e Canela Dema as chuvas também foram satisfatórias, inclusive o Riacho do Morro passou cheio, segundo informações de moradores. “O Riacho do Morro tem água demais, tu é doido!”, disse um morador admirado.

Municípios vizinhos

Em Nova Fátima, as chuvas também foram fortes, inundando várias ruas e chegando a encobrir alguns carros que estavam estacionados. Segundo Gilson Ney Carneiro, por causa das chuvas, a rodada do campeonato de Futsal do município, que aconteceria nesta terça-feira, foi adiada.

Segundo um morador do município, além disso, as chuvas inundaram várias casas, mais de 20 pessoas ficaram desabrigadas e as águas atingiram fortemente os bairros Casas Populares e José Lopes, este em consequência das águas do açude, que transbordou.

Em Pé de Serra, na região de Pedra Bonita as chuvas foram intensas. “Lá choveu bem mesmo, os tanques pequenos jogaram água pra fora”, disse João Milton Carneiro dos Santos, morador da comunidade.

Em Ichu, que vivia um drama pela falta de água, a trovoada também chegou forte. Segundo informações de um morador, choveu bem tanto na sede quanto na zona rural. “Represa pequena encheu tudo”, sintetizou o morador.

Em Capela do Alto Alegre, segundo uma moradora, as chuvas também foram boas. “Choveu bem na sede, sei que choveu em quase todo o município, mas não tenho ainda detalhes”, informou.

Da redação

Fonte: http://www.interiordabahia.com.br/

Salvador – Candidatos eleitos a governador,vice,senador, deputado federal e estadual e respectivos suplentes são diplomados pelo TRE

Agora cada diplomado irá esperar mais 15 dias para assumirem, exceto os deputados estaduais, cuja posse acontece em 1º de fevereiro.

O salão Iemanjá do Centro de Convenções da Bahia, em Salvador, foi palco de encontro de todos os candidatos eleitos na eleições de 05 de outubro no Estado da Bahia, na tarde desta segunda-feira (15).

O Tribunal Regional Eleitoral – TRE diplomou Rui Costa (PT) eleito governador da Bahia para a gestão 2015-2018, seu vice João Leão (PP) Otto Alencar eleito senador da república com mandato de oito anos, a iniciar em janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2021.Foram diplomados os 39 eleitos e reeleitos deputados federais e por último os 63 estaduais, os representantes do Legislativos tomarão posse em 1º de fevereiro 2015, ou seja, um mês depois de empossado governador, senador, e deputados federais.

A diplomação está prevista no artigo 215 do Código Eleitoral e é considerada a última etapa do processo eleitoral, que tem início com as convenções partidárias, passa pelo registro de candidaturas, chegando ao dia da eleição propriamente dita. O ato, que torna o candidato vencedor apto a tomar posse no cargo, é de competência da Justiça Eleitoral, que, há 82 anos, organiza e consolida todo processo.

Abraço demorado de Wagner em Rui ganhou aplauso inclusive de ACM Neto

Após a diplomação, os representantes eleitos do Poder Executivo tomarão posse nos respectivos cargos públicos em 1º de janeiro de 2015. Já os do Poder Legislativo serão empossados em 1º de fevereiro do mesmo ano.

Alex da Piatã exibe seu segundo diploma para atuar na vida pública depois de 2 anos, quando recebeu de vice-prefeito de Coité.

O território do Sisal que vai contar com quatro deputados estaduais, sendo dois naturais de Conceição do Coité (Alex e Tom); Serrinha (Gika) Monte Santo (Vando) marcaram presença e ergueram com orgulho o diploma. Alex Lopes (PMDB), conhecido Alex da Piatã vai representar o estado pela primeira vez, ele disse ao Calila Noticias que fará um mandato voltado sobretudo para corresponder as expectativas daqueles que lhe confiaram o voto,” serei um deputado a favor dos beneficios dos baianos de modo geral, mas temos que ter um olhar especial para os municípios onde pisamos e recebemos as reivindicações”, garantiu Alex.

O prefeito de Conceição do Coité Francisco de Assis (PT) responsável por um terço da votação de Alex, esteve presente no ato de diplomação, acompanhado do presidente da Câmara Municipal vereador Adalberto Neres Gordiano (Betão) o lider do Governo na Câmara vereador Danilo Ramos ambos do PT e o vereador Raimundo Carneiro (PMDB). Esiveram ainda no ato o vereador do PMDB Gel de Tetê e o presidente do PT municipal Aroldo Portugal.

O governador Jaques Wagner acompanhou a diplomação dos futuros governador do Estado, Rui Costa, e senador Otto Alencar, e falou sobre os desafios da próxima gestão. “O ano que vem é muito importante. [Completam] três décadas de democracia ininterrupta no Estado brasileiro e isso mostra o amadurecimento dessa democracia, que as instituições estão funcionando. Mas algumas coisas têm que mudar e por isso aposto na reforma política, que acompanharei de perto a partir do ano que vem”.

Para o presidente do TRE baiano, Lourival Trindade, a cerimônia é o encerramento de um longo processo, iniciado com a organização do pleito, e também é motivo de comemoração para todos os envolvidos. “Estamos aqui legitimando os eleitos para que eles tomem posse de seus cargos no ano que vem, e esperamos que eles honrem seus mandatos. Essa é a expectativa do povo brasileiro, seguindo princípios constitucionais como impessoalidade, moralidade e legalidade”.

Redação CN * Fotos: Raimundo Mascarenha

Fonte: http://www.calilanoticias.com/

CFM autoriza prescrição médica de derivado da maconha

O Conselho Federal de Medicina (CFM) autorizou a prescrição de canabidiol, substância derivada da maconha, a pacientes que apresentam epilepsia grave e que não respondem aos tratamentos convencionais. De acordo com a resolução, que foi anunciada nesta quinta-feira, apenas médicos da área da neurologia e suas atuações (cirurgia e psiquiatria) poderão receitar o composto, que será restrito a crianças e adolescentes.

A decisão foi aprovada pelo plenário do CFM após “profunda análise científica, na qual foram avaliados todos os fatores relacionados à segurança e à eficácia da substância”, segundo o órgão. A resolução será encaminhada para o Diário Oficial da União e entrará em vigor após sua publicação.

Em outubro, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) já havia publicado uma resolução sobre o assunto, tornando o Estado o primeiro do Brasil a regulamentar o canabidiol no Brasil.

Substância — O canabidiol é um dos 80 componentes da cannabis. Sozinho, ele não provoca dependência e nem desencadeia efeitos psicoativos, que são provocados por outra substância da maconha, o THC. Estudos têm demonstrado o potencial do composto em diminuir a frequência de crises convulsivas entre pacientes com doenças neurológicas graves. Outras pesquisas apontam que a substância também pode ajudar no tratamento de doença como Parkinson e esquizofrenia, mas a resolução do CFM não é válida para essas condições.

Importação — O canabidiol não é aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão chegou a fazer uma reunião sobre o assunto em maio, mas adiou a decisão sobre a liberação do composto. Portanto, a substância não pode ser comercializada no país e, para ter acesso a ela, o paciente deve importá-la. Para isso, é preciso que ele, munido da receita médica, entre com pedido na agência, que analisa cada caso individualmente.

Embora a autorização do CFM tenha acontecido nesta quinta-feira, há casos no Brasil de pacientes que conseguiram prescrição médica de canabidiol e importaram a substância. Segundo a Anvisa, 238 pedidos de importação do composto para uso pessoal foram liberados pela agência entre abril e o dia 3 dezembro.

Com a resolução do CFM, é provável que mais médicos passem a prescrever o canabidiol a pacientes com doenças neurológicas graves, já que não haverá mais o risco de perderem o registro profissional por receitarem uma substância proibida no país.

Regulamentação — Segundo o CFM, os médicos autorizados a prescrever o canabidiol e os pacientes que receberam a substância deverão ser cadastrados previamente em uma plataforma online do conselho. Além disso, os pacientes ou os responsáveis legais serão alertados sobre os efeitos da substância e deverão assinar um termo de consentimento. De acordo com o conselho, os efeitos adversos conhecidos do canabidiol incluem sonolência, fraqueza e mudanças no apetite.

O CFM ainda determinou que as doses diárias indicadas a cada paciente poderá variar de 2,5 a 25 miligramas por quilo do peso total do indivíduo.

A resolução do CFM deverá ser revista no prazo de dois anos. “O CFM age em defesa da saúde dos pacientes, o que exige oferecer-lhes abordagens terapêuticas confiáveis. No caso do canabidiol, até o momento, os estudos realizados em humanos têm poucos participantes e não são suficientes para comprovar sua segurança e efetividade. Diante desse quadro, é importante desenvolver urgentemente pesquisas que possam vir a fornecer evidências robustas, de acordo com as normas internacionais de segurança, efetividade e aplicabilidade clínica do CBD”, disse, em Brasília, o presidente do CFM, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima.

Informações: Veja.

Fonte: http://vr14.com/

Ensino Religioso e escola pública: uma relação delicada

Todos têm o direito de manifestar sua fé, mas incluir a disciplina na grade pode causar momentos embaraçosos

Aulas de religião na escola pública. Pode? Sim, de acordo com a Constituição brasileira e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), desde que não sejam obrigatórias para os alunos e a instituição assegure o respeito à diversidade de credos e coíba o proselitismo, ou seja, a tentativa de impor um dogma ou converter alguém. Mas faz sentido oferecer a disciplina na rede pública? Desta vez, a resposta é não, e os motivos são três. 

O primeiro tem a ver com a dificuldade de cumprir o que é determinado legalmente. A começar pelo caráter facultativo. O que fazer com os estudantes que, por algum motivo, não queiram participar das atividades? Organizar a grade para que eles tenham como opção atividades alternativas é o que se espera da escola. Porém, não é o que acontece em muitas redes. Nelas, nenhum aluno é obrigado a frequentar as aulas da disciplina, mas, se não o fizerem, têm de descobrir sozinhos como preencher o tempo ocioso. A lei não obriga a rede a oferecer uma aula alternativa, mas é contraditório permitir que as crianças fiquem na escola sem uma atividade com objetivos pedagógicos. 

A questão da diversidade, outro item previsto na lei, também não é uma coisa simples de ser resolvida. Como garantir que todos os grupos religiosos - incluindo divisões internas e dissidências - sejam respeitados durante o programa em um país plural como o nosso? Dados do Censo Demográfico 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que 64,6% da população se declara católica, 22,2% evangélica, 2% espírita, 3% praticante de outras religiões e 8% sem religião. 

O segundo motivo é de foro íntimo e tem a ver com as escolhas de cada um e com o respeito às opções dos outros. De que forma assegurar que o professor responsável por lecionar Ensino Religioso não incorra no erro de impor seu credo aos estudantes? Ou que aja de maneira preconceituosa caso alguém não concorde com suas opiniões? É fato que todos, educadores e alunos, têm o direito de escolher e exercer sua fé. Está na Constituição também. Não há mal algum em rezar, celebrar dias santos, frequentar igrejas (ou outros templos), ter imagens de devoção e portar objetos, como crucifixos e véus. Porém, em hipótese alguma, a escola pode ser usada como palco para militância religiosa e manifestações de intolerância. É bom lembrar que a mesma carta magna determina que o Estado brasileiro é laico e, por meio de suas instituições, deve se manter neutro em relação a temas religiosos. 

Quando isso não acontece, aumentam os riscos de constrangimentos e eventos de bullying. Stela Guedes Caputo, doutora em Educação e docente da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), pesquisou por mais de duas décadas a infância e a adolescência de praticantes do candomblé. Por causa de sua fé, muitos deles foram humilhados pelos colegas e até por seus professores. Para evitar tais situações, a maioria omitia a crença na tentativa de se proteger.

O terceiro motivo para deixar o Ensino Religioso fora do currículo é a essência da escola. Cabe a ela usar os dias letivos para ensinar aos estudantes os conteúdos sobre os diversos campos do conhecimento. Há tempos, sabe-se que estamos longe de cumprir essa obrigação básica. Os resultados de avaliações como a Prova Brasil e o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa, sigla em inglês) comprovam com clareza essa falta grave. Boa parte dos estudantes conclui o Ensino Fundamental sem alcançar proficiência em leitura, escrita e Matemática. 

Além disso, há que se avaliar um argumento usado por quem defende o Ensino Religioso como forma de tratar de valores morais. Sem dúvida, é importante que a escola explore esse tema, mas desde que ele perpasse todo o currículo e esteja presente no discurso e nas atitudes de toda a comunidade escolar. Por isso, não faz sentido falar de moral nas aulas sobre religião e nas atividades alternativas oferecidas para quem optar por não cursar a disciplina. 

Num cenário ideal, a moral trabalhada no ambiente educacional não tem a ver com a pregada pelas religiões. Educação e verdades incontestáveis não combinam. Enquanto os credos são dogmáticos e pautados na heteronomia (quer dizer, as normas são reguladas por uma autoridade ou um poder onipresente), a escola é o lugar para a conquista e o desenvolvimento da autonomia moral. Isso quer dizer que crianças e adolescentes devem aprender e ser estimulados a analisar seus atos por meio da relação de respeito com o outro, compreendendo as razões e as consequências de se comportar de uma ou outra maneira. Bons projetos de Educação moral, que abrem espaço para questionamentos e mudanças de hábito, dão conta do recado. 

Mesmo sem oferecer a disciplina, muitas instituições pecam ao usar a religião no dia a dia. Segundo respostas dadas por 54.434 diretores ao questionário da Prova Brasil 2011, independentemente de oferecer a matéria, 51% das escolas cultivam o hábito de cantar músicas religiosas ou fazer orações no período letivo, no horário de entrada ou da merenda, entre outros(leia outros dados no gráfico abaixo). 

Outro exemplo de como os limites são extrapolados é apresentado no estudo O Uso da Religião como Estratégia de Educação Moral em Escolas Públicas e Privadas de Presidente Prudente, de Aline Pereira Lima, mestre em Educação e docente da Faculdade Estadual de Ciências e Letras de Campo Mourão (Felicam). Na instituição pública analisada, mesmo sem a presença da matéria na grade dos anos iniciais do Ensino Fundamental, a religião estava muito mais presente do que nas duas escolas particulares visitadas, que tinham caráter confessional declarado. O discurso teológico permeava o dia a dia dos estudantes: era usado para solucionar casos de indisciplina e até de violência. A pesquisadora observou também que os professores diziam aos estudantes frases como "Deus castiga os desobedientes". 

Sem contestar ou ameaçar a liberdade de credo de ninguém, espera-se que os educadores sigam buscando ensinar o que realmente interessa. Sem orações, imagens e afins.

Fonte: http://revistaescola.abril.com.br/