Comissão do Senado aprova projeto que proíbe demissão por justa causa em casos de alcoolismo

12/09/2012 - 10h12

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Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O trabalhador dependente de álcool só poderá ser demitido por justa causa quando recusar tratamento médico, inclusive os oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Isso é o que prevê o projeto de lei aprovado hoje (12) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado que, agora, será votado na Comissão de Constituição e Justiça antes de ser remetido à Câmara dos Deputados.

Hoje, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a embriaguez habitual ou em serviço como uma das hipóteses passíveis de demissão por justa causa. Pela proposta, os casos de alcoolismo passam a ser tratados como doença.

“É urgente a atualização da norma para que ela passe a refletir aquilo que a sociedade como um todo já compreendeu e assimilou: o alcoolismo é doença e não desvio de caráter”, ressaltou o relator do projeto de lei Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

O parlamentar ressaltou ainda que a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Justiça brasileira, quando acionada, reconhecem que ao trabalhador dependente de álcool não se aplica a demissão por justa causa. Rollemberg acrescentou que pelo entendimento dos juízes, essa “demissão sumária” agrava ainda mais a baixa estima do dependente.

Também foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais projeto de lei que estabelece que pacientes com câncer terão prioridade no tratamento do SUS especialmente em casos de necessidade de controle da dor. A matéria tem como relatora a senadora Ana Amélia (PP-RS) e estabelece que o paciente, para usufruir dessa prioridade, deve estar cadastrado em programa especial de controle da dor oncológica.

Esses pacientes terão acesso a medicamentos fornecidos pela saúde pública. De acordo com o projeto, após a aprovação pelo Congresso, o governo federal terá um prazo de 90 dias para regulamentar a matéria.

Edição: Talita Cavalcante//Título alterado às 10h23 para corrigir informação.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br

Governo terá programa para permanência de cotistas nas universidades públicas

Os estudantes cotistas, com dificuldades de permanecer na universidade poderão ser beneficiados com o pagamento de bolsas e auxílios especiais.

O Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) preparam um pacote de medidas para assegurar a permanência de estudantes cotistas que ingressem nas universidades públicas e institutos federais, conforme a Lei de Cotas Sociais (12.711/2012) que destina 50% das vagas para estudantes oriundos de escolas públicas. Os estudantes [...]

O Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) preparam um pacote de medidas para assegurar a permanência de estudantes cotistas que ingressem nas universidades públicas e institutos federais, conforme a Lei de Cotas Sociais (12.711/2012) que destina 50% das vagas para estudantes oriundos de escolas públicas.

Os estudantes cotistas, com dificuldades de permanecer na universidade (por necessidade de trabalhar, dificuldade de deslocamento ou falta de recursos para comprar livros e instrumentos para fazer o curso) poderão ser beneficiados com o pagamento de bolsas e auxílios especiais. Os valores ainda não foram estabelecidos.

Além disso, o governo quer que as comunidades acadêmicas das universidades e dos institutos (que terão quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas) estejam preparadas para receber os cotistas. De acordo com a lei, cada instituição deverá preencher as cotas com autodeclarados pretos, pardos e indígenas na mesma proporção populacional de cada estado.

Para o caso dos estudantes negros, uma ideia é criar centros de convivência negra (como o implantado na Universidade de Brasília (UnB), uma das primeiras a ter sistema de cotas no país). “Nós estamos trabalhando junto com o Ministério da Educação num grande programa que vai facilitar a permanência do estudante, não só a partir de auxílio permanência, mas também de adaptar a universidade para esse público”, destaca o secretário executivo da Seppir, Mário Lisboa Theodoro.

O cálculo do governo é que o número de alunos negros cotistas suba dos atuais 8,7 mil para 56 mil estudantes daqui a quatro anos. O crescimento terá grande efeito social, espera o governo. “Se é pela escolaridade que se abrem as portas do emprego, as desigualdades tendem a ser minoradas”, pondera a coordenadora-geral para Educação de Relações Étnica-Raciais do MEC, Ilma Fátima de Jesus.

Mário Theodoro espera, além do impacto social, um efeito “simbólico”. “Teremos profissionais negros de nível superior, gabaritados e em quantidade que não temos hoje. Vamos ter uma elite intelectual mais com a cara de todo o povo”, salientou.

Segundo o secretário, o governo também vai monitorar o desempenho acadêmico e o ingresso no mercado de trabalho dos cotistas formados. “Estamos verificando em alguns momentos e em situações pontuais estigmas com relação aos cotistas, o que é um absurdo. Nós vamos monitorar para saber se há algum problema no mercado de trabalho”, informou.

O MEC e a Seppir participam hoje (11) à noite, em Brasília, da audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para discutir o mandado de segurança de autoria do Instituto de Advocacia Racial (Iara) e do pesquisador de gestão educacional Antônio Gomes da Costa Neto contra o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que liberou a adoção do livro Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato (escrito em 1933), no Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE).

A posição do governo é contrária à censura ou suspensão do livro. “Não se trata de vetar, mas indicar que precisa ser lido a partir da crítica”, salienta Ilma Fátima de Jesus, do MEC. Segundo ela, o PNBE não deve adotar nenhuma obra que coloque “a pessoa em situação vexatória”.

“É importante que essas obras sejam veiculadas porque fazem parte da história e Monteiro Lobato é uma figura importante. Vejo que têm que ser discutidas criticamente. Algumas passagens que hoje em dia ferem muito mais os ouvidos da sociedade brasileira do que feriam alguns anos atrás. Isso tem que ser contextualizado”, concordou Theodoro.

O advogado Humberto Adami, do Iara, também defende a contextualização e alerta para riscos de preconceitos. “Não se pode permitir que essas expressões racistas de outro momento entrem impunemente e reproduzam ou reinventem o racismo em sala de aula. Depois não adianta fazer campanha contra bullying na escola.”

Fonte: Agência Brasil

Marta Suplicy assume Ministério da Cultura no lugar de Ana de Hollanda

A senadora Marta Suplicy assume Ministério da CulturaA ministra da Cultura, Ana de Hollanda, deixou a pasta na tarde desta terça-feira (11) após reunião com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Em seu lugar assume a ex-ministra do Turismo e senadora Marta Suplicy (PT-SP). 

Ana abandona o cargo após uma administração marcada por escândalos com setores da comunidade civil envolvidos no fomento da cultura brasileira. A irmã do músico Chico Buarque ocupava o ministério desde o início do governo Dilma. 

Marta, que recentemente ingressou na campanha de Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo, assume a pasta na próxima quinta-feira (13) às 11h. O suplemente da senadora será o Antonio Carlos Rodrigues, vereador de São Paulo pelo PR.

Abaixo, a íntegra da nota à imprensa emitida pelo Planalto.

"A presidenta da República, Dilma Rousseff, convidou a senadora Marta Suplicy para ocupar o Ministério da Cultura. Ela substituirá a artista e compositora Ana de Hollanda, a quem a presidenta agradeceu hoje o empenho e os relevantes serviços prestados ao país à frente da pasta desde janeiro de 2011.

Dilma Rousseff manifestou confiança de que Marta Suplicy, que vinha dando importante colaboração ao governo no Senado, dará prosseguimento às políticas públicas e aos projetos que estão transformando a área da Cultura nos últimos anos.

A posse será realizada na próxima quinta-feira às 11h.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República"

“Dia do Basta” mobiliza 60 cidades por um Brasil sem impunidade e corrupção

Em Capim Grosso, o movimento será realizado as 16h, na Avenida ACM, com participação de grupos jovens representando o município e cidade vizinhas, tendo como lema:  “O povo acordou! O povo decidiu! Ou para a roubalheira ou paramos o Brasil!”.

A internet trouxe a possibilidade de vários tipos de mobilização e um dos movimentos que vem chamando a atenção é “O Dia do Basta”. A manifestação é contra a corrupção e acontece de forma descentralizada em várias parte do país “Conseguimos reunir na última manifestação do dia 21 de abril de 2012 quase 100 mil pessoas por todo o Brasil” declarou Rogerio Polenta um dos organizadores.

O movimento foi idealizado por Erik Chendo e Renato Felisoni Jr (que se desligou). Hoje a coordenação é composta por Erik Chendo e Laura Furquim (Coordenação Nacional).

A primeira ação foi o protesto no dia 2 de julho de 2011, inicialmente no Rio e em São Paulo, mas hoje atinge praticamente todo o país e a próxima atuação será a “Marcha contra a Corrupção e a Favor da Educação” que acontecerá no dia 07 de setembro.

Confira entrevista com Rogerio Polenta que fala o que é e quais são as reivindicações do movimento.

O que é O Dia do Basta?

R:O Dia do Basta é um movimento social pacífico e sem fins lucrativos. Nosso objetivo é o resgate da ética e da moralidade no Legislativo, Executivo e Judiciário brasileiros, em todos os níveis da administração pública seja nacional, estadual ou municipal. Em outras palavras, o movimento é a favor de um Brasil livre de impunidade, e também contra a corrupção.

Para tal, buscamos mobilizar a sociedade brasileira para a troca de ideias, ações e manifestações não só na internet, mas também e principalmente, nas ruas e praças das cidades brasileiras, contra a corrupção impune. Por isso somos a favor da “Ficha Limpa”, prova de que a sociedade organizada e ativa consegue a aprovação de propostas contra a corrupção. Porém, ainda há muitas outras propostas e projetos que precisam da pressão social para que não sejam engavetados e esquecidos.

Não temos filiação política, somos apartidários. Somos um movimento inteiro e não partido, inteiro do Brasil e pelo Brasil. Por isso, não favorecemos estrelismos, sobretudo, condenamos atitudes de publicidade pessoal.

Já estamos presentes em diversos estados e cidades. No dia 7 de Setembro iremos às ruas mais uma vez! Participe conosco! Ou para a corrupção, ou nós, o povo brasileiro, paramos o Pais. Venha cobrar honestidade e transparência na administração do nosso Brasil!

Quais as principais reivindicações?

R: O Dia do Basta levanta 4 bandeiras: somos a favor de 10% do PIB para a educação; voto aberto parlamentar, fim do foro privilegiado para o corrupto e corrupção como crime hediondo.

O que nos levou a dizer basta? Muitos brasileiros conquistaram estabilidade, muitas famílias se sentam à mesa farta nos finais de semana, coisa que outrora não se via, mas tudo através do esforço e da garra do povo brasileiro, a contribuição do governo é aumentar cada vez mais a já pesada carga de impostos sobre a nação. E quando paramos pra ver o que retorna para nós, dos impostos e taxas que pagamos, a revolta cresce, e os escândalos de corrupção (cada vez mais frequentes), que se arrastam por anos e anos, governos e governos, e o que dizer sobre a impunidade?

Matéria: Alexandre De Maio

Fonte: http://www.arnaldosilvaradialista.com

Populacão de Capim Grosso e região em 2012, segundo o IBGE

Estimativas da população residente nos municípios brasileiros tendo como data de referência 1° de Julho de 2012. 

A Bahia é o quarto estado com maior número de habitantes, de acordo com dados do estudo Estimativas da População 2012, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa revela que 14.175.341 moram no estado.

Salvador ficou em terceiro lugar entre as capitais com maior número de habitantes, com 2.710.968, precedido por Rio de Janeiro (6.390.290) e São Paulo (11.376.685). Já os moradores da Região Metropolitana da capital baiana (RMS) somaram 3.642.682, oitavo lugar no ranking nacional, liderado pela RM paulista, que chegaram a 19.956.590. A estimativa aponta que o Brasil tem uma população de 193.946.886 de habitantes. Os dados foram calculados até o dia 1º de julho de 2012. O estado mais populoso, segundo o IBGE, é São Paulo, com 41.901.219 pessoas.

Confira os números de alguns municípios, com dados ate julho de 2012:

Cidade:                          População:

Capim Grosso                   27.067

Caldeirão Grande              12.658

Campo Formoso                67.305

Gavião                               4.510

Filadélfia                          16.672

Itiúba                              36.200

Jacobina                          79.580

Mairí                                19.163

Nova Fátima                      7.630

Ponto Novo                      15.524

Quixabeira                         9.514

São José do Jacuípe          10.293

Senhor do Bonfim             75.437

Serrolânida                      12.464

Várzea do Poço                  8.759

Várzea da Roça                13.864

Fonte: IBGE

Laudo confirma que meninas foram estupradas por integrantes de banda

Resultado de exames de corpo de delito foi divulgado nesta segunda-feira.
Nove membros da banda de pagode New Hit estão detidos em presídio.

Lílian MarquesDo G1 BA

Os resultados dos exames de corpo de delito confirmam que as duas garotas de 16 anos foram estupradas por integrantes da banda de pagode New Hit, de acordo com informações do delegado Marcelo Cavalcanti, da cidade de Ruy Barbosa, a cerca de 300 km de Salvador.

O laudo foi concluído na sexta-feira (31) e divulgado apenas nesta segunda (3). O exame foi realizado pelo Departamento de Polícia Técnica de Feira de Santana, a 100 km da capital. "O laudo corrobora com as informações prestadas pelas menores. Não vou dar detalhes porque elas são menores. A perícia das roupas [das garotas] já foi solicitada um dia após a remessa das mesmas para o DPT de Feira de Santana. As investigações continuam. Mais pessoas serão inqueridas acerca do fato, possíveis testemunhas, e estamos aguardando o decorrer das investigações", diz o delegado Marcelo Cavalcanti.

Nove membros do grupo estão presos desde o dia 26 de agosto, quando as vítimas os denunciaram após show em micareta. Além deles, um policial militar, que trabalhava na segurança do grupo, foi transferido para Coordenadoria de Custódia Provisória (CCP) da PM, localizada no Batalhão de Choque, em Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador. Ele foi preso suspeito de ter sido conivente com o crime.

Segundo relato das vítimas, elas foram até o trio da banda para pedir autógrafos e tirar fotos com os artistas. Um produtor do grupo teria orientado as garotas a ir para o ônibus da banda, onde denunciaram ter ocorrido a violência sexual. Segundo a polícia, dois integrantes admitiram que fizeram sexo com as adolescentes, porém com consentimento. Os outros negaram que tiveram relação sexual com as garotas.

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Defesa
Nesta segunda-feira (3), a Justiça negou o pedido o relaxamento da prisão ou liberdade provisóriados presos, feito pelo advogado Kléber Machado.

Os integrantes da New Hit foram transferidos da Delegacia de Ruy Barbosa para o presídio de Feira de Santana, segundo informações do delegado da unidade, Marcelo Cavalcanti.

Ameaças
A coordenadora de polícia de Itaberaba, Maria Clécia, informou na quinta-feira (30) que as mães das meninas disseram, em depoimento, que elas têm sido ameaçadas e estão amedrontadas com toda a situação. A 12ª Coordenadoria de Polícia de Itaberaba é responsável pela delegacia de Ruy Barbosa, e foi na unidade de Itaberaba que as mães das meninas prestaram queixa na tarde de quarta-feira.

Em depoimento, elas disseram que as filhas não estão saindo de casa e recebem ameaças por telefone. "Elas estão assustadas e não estão indo às aulas. Na verdade, nem elas e nem seus parentes (primos e irmãos) não estão indo para a escola, porque foram motivo de chacota no início da semana. As mães relataram que as meninas estão sendo ameaçadas por telefone, através do celular da família. A informação é que a ameaça é feita sempre por vozes femininas", informou a delegada Maria Clécia.

A coordenadora da 12ª Coorpin informou que as meninas se conhecem porque estudam na mesma escola, mas moram em ruas diferentes. "As duas mães disseram que existe um carro estranho que está rondando a casa delas. Estamos investigando para saber se essas ameaças possuem algum tipo de relação com o momento em que elas estão vivendo", disse.

Segundo IBGE população brasileira chega a 194 milhões

Em 1º julho deste ano, a população brasileira alcançou 193.946.886 de pessoas, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicada nesta sexta-feira (31) pelo Diário Oficial da União. Segundo a projeção, a população cresceu 1,57 milhão (0,81%), em relação a julho de 2011. Pela projeção, o estado de São Paulo é o mais populoso, com 41,9 milhões de pessoas (21,6% do total de habitantes do país).

Depois de São Paulo, Minas Gerais é a unidade da Federação mais populosa (19,8 milhões), seguida do Rio de Janeiro (16,2 milhões), da Bahia (14,1 milhões), do Rio Grande do Sul (10,7 milhões), Paraná (10,5 milhões), de Pernambuco (8,9 milhões) e do Pará (7,7 milhões).

O município de São Paulo continua sendo a cidade mais populosa do Brasil com aproximadamente 11,4 milhões de pessoas (27% dos residentes no estado e 5,86% do total da população brasileira).

A divulgação das estimativas populacionais está prevista em lei, e os dados estatísticos são usados para o cálculo de indicadores econômicos e sociodemográficos do governo federal, além de servir de parâmetro para a repartição de recursos das políticas públicas e para a distribuição do Fundo de Participação de Estados e Municípios.

Conforme resolução do IBGE, a forma de fazer a projeção do tamanho da população no próximo ano será modificada. “Deverá incorporar novas informações relacionadas à dinâmica demográfica local e incluir procedimentos metodológicos alternativos, como aqueles que fazem uso de variáveis econômicas, sociais e demográficas em nível municipal”, diz o texto.

Em 2013, o chamado Sistema de Projeções da População do Brasil, será atualizado com as informações do Censo Demográfico 2010, das pesquisas por amostragem mais recentes (Pnad), bem como dos registros administrativos (de cadastros públicos) referentes ao ano de 2010.

Fonte: Agência Brasil