A prefeita de Gavião,
Benvinda de Oliveira Silva, foi multada em R$ 10 mil pelo Tribunal de Contas
dos Municípios, na tarde desta quinta-feira (06/08), por irregularidades nos
contratos celebrados com as empresas Thiago Mota Rios e Rios – ME, CTM
Construções e Locação de Máquinas e Veículos Eireli – EPP, durante o exercício
financeiro de 2013, ao custo de R$ 207.500,00, para as festividades de
comemoração do aniversário da cidade.
O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, afirmou que a gestora não apresentou o contrato de exclusividade entre o empresário e o artista contratado, que é um requisito indispensável para os procedimentos licitatórios adotados. Recomendou ainda que a administração busque o patrocínio de empresas privadas para suportar esses tipos de despesas, mesmo porque são elas as principais beneficiadas pelos recursos gerados com tais festividades. Cabe recurso da decisão.
Fonte: http://www.tcm.ba.gov.br/
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