A
Controladoria Geral da União (CGU) descobriu fraudes e erros no uso de
recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), fundo que
redistribui entre estados e municípios mais de R$ 100 bilhões para
melhorar o ensino.
Fiscalizações realizadas em 180
municípios, entre 2011 e 2012, mostram que, em 73,7% deles, houve
problemas de falta de competitividade, direcionamento e simulação de
processos licitatórios. Em 69,3% dos municípios, foram detectados
gastos incompatíveis com o objetivo do Fundeb. E, em 25% deles, havia
contratos irregulares.
Dos 180 municípios fiscalizados, 21,9%
não cumpriram a regra de destinar 60% dos recursos à remuneração dos
professores, e muitos pagavam valores abaixo do piso nacional do
magistério. O relatório da Controladoria também aponta falhas
administrativas. Em 32% dos municípios fiscalizados, houve movimentação
de dinheiro fora da conta específica, e, em 92% dos casos, o dinheiro
era depositado em aplicações financeiras enquanto não era usado. O
levantamento também mostra que metade dos Conselhos de Acompanhamento
do Fundeb visitados não acompanhava a execução dos recursos do fundo, e
60% não supervisionavam o Censo Escolar, que define o valor a ser
repassado para estados e municípios.
Fundo não tem órgão fiscalizador
A CGU alertou para a falta de um órgão
responsável por fiscalizar o Fundeb. Faz-se necessário o
aperfeiçoamento da legislação com vistas à definição de um órgão ou
entidade federal que desempenhe as funções (de fiscalização) , diz o
texto. A Controladoria garantiu que continuará realizando a tarefa,
diante do aumento do percentual de irregularidades detectadas , até que
haja definição de outro órgão. O documento também descreve
fiscalizações realizadas pela CGU em 120 municípios e quatro estados,
entre 2007 e 2009. Em 49 deles (40% do total), houve montagem,
direcionamento e simulação dos processos licitatórios . Em 28 (23%),
foi verificada falha de execução de contratos . Em 12 (9,6%), houve
superfaturamento.
Constataram-se inconsistências na
realização de despesas e graves ocorrências de diversas irregularidades
nos processos de aquisições, o que demonstra incompatibilidade entre as
despesas e os objetivos do programa, bem como fragilidade no controle
da aplicação dos recursos, o que exige um aperfeiçoamento da legislação
com vistas à fiscalização, monitoramento e supervisão da aplicação dos
recursos do Fundeb , diz o relatório da CGU.
Os recursos do fundo também foram
usados em desconformidade com a lei. A CGU destaca que, em 41,93% dos
estados e municípios analisados entre 2007 e 2009, foram efetuados
pagamentos com recursos do Fundeb fora das regras do fundo. Em 16,9%
das unidades, foram feitos saques de recursos na boca do caixa, o que
dificulta a análise das despesas. Além disso, em 59% dos entes
fiscalizados, o dinheiro foi usado fora do objetivo.
As regras do Fundeb determinam que pelo
menos 60% dos recursos sejam usados para pagar salários de professores.
Segundo a CGU, esse patamar foi atingido em 66% dos estados e
municípios analisados. Em cinco, ocorreram pagamentos com mais de 30
dias de atraso.
Problemas nos conselhos
Em relação aos Conselhos de
Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, 33% deles não acompanharam
a execução dos recursos do Fundo; 48% não supervisionaram a realização
do Censo Escolar; e 49% dos conselhos visitados não receberam
capacitação no período examinado. Os 120 municípios e as quatro
secretarias estaduais de Educação fiscalizados estão em oito estados:
Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
O relatório da CGU mostra exemplos de
irregularidades das unidades fiscalizadas. Em um município, houve três
saques na boca do caixa no valor total de R$ 1,2 milhão momentos antes
de o novo prefeito tomar posse . Há também fotos de um endereço falso
de sede de empresa de transporte escolar contratada com recursos do
Fundeb. O documento também exibe foto de uma espécie de frete usado
para o transporte de alunos. O veículo é descrito como inadequado .
A CGU comunicou os estados e municípios
das irregularidades encontradas. Em todos os casos, teria havido o
compromisso dos gestores de sanar os problemas. O relatório da CGU
indica que os valores gastos por aluno são crescentes no país. Mas
pondera que não há como avaliar se isso resultou em melhoria na
qualidade do ensino nas escolas públicas.
O documento foi divulgado na mesma
semana em que a educação foi apontada, em relatório que mediu o Índice
de Desenvolvimento Humano dos municípios, como o fator que mais puxa
esse indicador para baixo nas cidades, mesmo tendo sido o que mais
avançou.
O texto deve intensificar o debate
sobre o melhor uso dos recursos da Educação. Há duas semanas, em seu
site, o Tesouro Nacional divulgou um estudo dizendo que as verbas para
o setor eram mal utilizadas e que, com o montante existente, já era
possível atingir as metas de qualidade propostas pelo Ministério da
Educação. O MEC, no entanto, reagiu a essa conclusão, e o próprio
Tesouro emitiu nota discordando da conclusão do estudo que divulgara.
Relatório divulgado no mês passado pela OCDE (que congrega, em sua
maioria, nações desenvolvidas) mostra que o país gasta por aluno, em
média, um terço do verificado em países com bons indicadores
educacionais.
Em nota, o MEC afirmou que qualquer
irregularidade no uso de recursos do Fundeb deve ser apurada e punida
com rigor, e que tem interesse na parceria com a CGU para fiscalizar o
fundo. Como avanço para dar mais transparência e controle ao uso dos
recursos, a pasta citou a edição de decreto que determina que as
movimentações de recursos sejam realizadas somente por meio eletrônico,
o que reduziria a possibilidade de desvios e saques diretos na boca do
caixa.
Números
Fiscalização entre 2011 e 2012 em 180 cidades:
73,7% das cidades têm problema de direcionamento e simulação de licitações
69,3% fizeram gastos incompatíveis com o objetivo do Fundeb
25% fizeram contratos irregulares
32,2% fizeram movimentação de dinheiro fora da conta específica Vistoria entre 2007 e 2009 em 120 cidades e 4 estados
39,5% com montagem, direcionamento e simulação de licitações
22,5% cometeram falhas na execução de contratos
9,6% Têm contratos com indícios de superfaturamento
(O GLOBO, 01/08/13)
A Secretaria da Educação (SEC) publicou nesta terça-feira (6) no Diário Oficial do Estado dois editais para seleção de professores para educação básica e educação profissional, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). São 2.665 vagas, sendo 1.937 para educação básica e 728 para educação profissional. As inscrições devem ser feitas das 9h do dia 13 às 23h59 do dia 26 deste mês, no site da Consultec. A taxa é de R$ 47,68.
Bahia.
