Ter, 24 de Abril de 2012 16:36 Agência CNM
O ajuste da Complementação ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb) foi divulgado. A Portaria 437/2012 do Ministério da Educação (MEC),
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 23 de abril,
define o crédito para os dez Estados contemplados.
O ajuste anual se refere à apuração da receita
disponibilizada pelos Estados ao Fundeb no exercício anterior com a arrecadação
efetivada. A medida atinge Municípios e Estados que receberam os recursos da
complementação da União ao Fundo. Em 2011 foram: Amazonas, Alagoas, Bahia,
Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
Pela análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o
ajuste difere dos anos anteriores por acarretar a realização de créditos nas
contas do Fundeb, o que beneficia 1.923 Municípios, no montante de mais de R$
1,1 bilhão.
O Rio Grande do Norte, apesar de ter recursos a receber
referente a 2011, não consta na lista dos beneficiados com recursos federais em
2012. Contudo, o crédito a receber decorrente do ajuste é de R$ 27,7 milhões.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressalta que o crédito
estendido a todos os Estados deve-se ao fato de a União ter retirado do
montante da complementação ao Fundeb 10% para o piso salarial, cerca de R$ 866
milhões – medida que atende a Lei 11.738/2008. Como o recurso não foi utilizado
para assistência financeira ao piso, o governo federal tem a obrigação de
repassá-los, agora, por ocasião do ajuste, de forma a cumprir com o dispositivo
constitucional que criou o Fundeb.
Entenda o ajuste
De acordo com os dados publicados pelo MEC, a receita total de Estados e
Municípios no Fundeb em 2011 superou a previsão, que era de R$ 88 bilhões, e
chegou a R$ 90,8 bilhões.
Com os novos dados, o MEC teve de refazer o cálculo do
montante de recursos do Fundeb, dos valores aluno/ano e complementação da
União. Com o aumento da receita, a complementação ao Fundo, que foi de R$ 8,8
bilhões em 2011, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e
Municípios previstos pela Lei do Fundeb.
A CNM alerta ainda aos gestores municipais que tomem
conhecimentos dos lançamentos a crédito em suas contas, e reorganizem o
planejamento municipal da área da Educação, repassando esses valores aos professores.
Veja os valores aqui
FLORESTA AZUL BA 266.294,64
FORMOSA DO RIO PRETO BA 688.503,24
GANDU BA 643.912,71
GAVIAO BA 118.107,57
Terá inicio na manhã desta sexta-feira, 01, em Capela do Alto Alegre, cidade
pertencente ao Território Identidade Bacia do Jacuípe, as comemoração que irá
durar 13 dias, iniciará nesta sexta a partir das 05:30 com Alvorada e oração e
queima de Fogo. Retornando aos trabalhos a noite (19:00)com a recitação do terço
e a celebração Eucarísticas com o Tema: A saúde pública é um desafio para
a comunidade cristã, tendo como homenageado a Família do Sr. Miguel
Queiroz.
