Mesmo dono de imóvel em Curitiba, Sergio Moro também recebe auxílio-moradia

Juiz federal ganha R$ 4.378 de complementação; com salário-base de R$ 28.948, sua remuneração bruta chega a R$ 34.210, se somados os benefícios, ou seja, acima do teto constitucional do setor público, que é de R$ 33.763.

Da Redação*

Sergio Moro, juiz federal responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância, também está no time dos magistrados que recebem auxílio-moradia mesmo tendo imóvel próprio em Curitiba. Como dono de um apartamento na capital paranaense, Moro fez uso de decisão liminar de setembro de 2014, do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, para passar a receber auxílio-moradia no valor de R$ 4.378. As informações são de Ana Luiza Albuquerque, da Folha de S.Paulo.

Desde junho de 2002, um ano antes de assumir a primeira vara especializada em crimes contra o sistema financeiro, em Curitiba, Moro comprou um imóvel de 256 m² no bairro do Bacacheri, de classe média.

O recebimento de auxílio-moradia por um juiz que possui imóvel na cidade onde trabalha não é ilegal, mas levanta questionamentos. Nesses casos, na prática, o valor do benefício é incorporado ao salário do magistrado, mas não conta para o teto constitucional dos vencimentos do setor público, de R$ 33.763.

Moro começou a receber o auxílio-moradia em outubro de 2014. Acrescentado o auxílio-alimentação de R$ 884, as indenizações totalizam R$ 5.262 por mês. Com salário-base de R$ 28.948, sua remuneração bruta chega a R$ 34.210, se somados os benefícios —acima do teto, portanto.

Em determinados meses, o valor pode ser ainda maior. Em dezembro de 2017, Moro ganhou gratificações no total de R$ 6.838, elevando o salário para R$ 41.047. Os benefícios corresponderam a 30% de toda a remuneração.

Fux estendeu o benefício a todos os juízes do país. O ministro argumentou que diversos tribunais já ofereciam o auxílio, o que estaria criando uma diferenciação entre os magistrados. Ele também citou o artigo 65 da Lei Orgânica da Magistratura, que prevê que podem ser oferecidas aos juízes algumas vantagens, como “ajuda de custo, para moradia, nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do magistrado”.

Na resolução 199, de outubro de 2014, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) regulamentou que cada juiz ficaria responsável por requerer o próprio auxílio-moradia. “A referida ajuda de custo vem sendo paga por diversos tribunais em patamares díspares, acarretando injustificável tratamento diferenciado entre magistrados”, diz o texto do CNJ. Somente no fim do ano passado, Fux liberou a liminar para ser julgada pelos 11 ministros do STF. A presidente da corte, Cármen Lúcia, afirmou que pretende pautar o assunto em março.

*Com informações da Folha de S.Paulo e do Brasil 247

Foto: Lula Magalhães/Agência PT/Fotos Públicas

Fonte: https://www.revistaforum.com.br

Sorteio eletrônico oferta mais de 13 mil vagas da Educação Profissional subsequente ao Ensino Médio

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia realizou, nesta sexta-feira (2), no auditório da instituição, o sorteio eletrônico para mais de 13 mil vagas da Educação Profissional subsequente ao Ensino Médio (Prosub). A ação contou com a presença do subsecretário da Educação do Estado, Nildon Pitombo, do superintendente da Educação Profissional e Tecnológica, Durval Libânio Mello e do representante do Ministério Público da Bahia, José Vicente Lima.

 

As vagas disponibilizadas foram distribuídas de forma igualitária para as duas opções de acesso. Sendo assim, 50% das vagas foram sorteadas para os estudantes que optaram por utilizar a nota do último Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e 50% para os candidatos que se inscreveram para concorrer ao sorteio eletrônico aleatório.

 

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O superintendente Durval Libânio Mello ressaltou a importância do sorteio. “É essencial pelo falto de termos uma ideia muito clara de como o Estado demanda por cursos no Estado da Bahia e, também, destacamos o alto número de inscritos, em torno de 51 mil. Isso demonstra o quanto a nossa juventude que, após concluir o Ensino Médio, concorre a vagas dos cursos chamados subsequentes ao médio, ou seja, para quem já concluiu o Ensino Médio”, destaca.

 

O subsecretário Nildon Pitombo ressaltou que estes cursos fazem parte da estratégia da Secretaria da Educação de diversificar a oferta na rede estadual. “Esta é uma determinação do secretário Walter Pinheiro, de integrar cada vez mais a Educação Básica com a Educação Profissional. Além disso, estes cursos foram otimizados para que o estudante adentre com mais agilidade ao mundo do trabalho”, disse.

 

Elismare Amaral dos Santos, 35, foi contemplada com uma vaga para o curso técnico em Administração, no Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Negócios e Turismo Luiz Navarro de Brito, em Salvador. “Estou muito feliz com esta conquista, porque terminei o ensino médio no ano 2000 e agora vou poder voltar a estudar para ingressar no mundo do trabalho em uma área que eu gosto muito”, diz, entusiasmada.

Quem também está comemorando é Kelly Stephanie dos Santos, 22. “Sempre quis fazer um curso técnico em Nutrição e Dietética e hoje eu fui contemplada com esta vaga. Já estou na expectativa para o início das aulas”, afirma

Fonte: http://municipios.educacao.ba.gov.br

Prorrogadas até quinta (1º) as inscrições para mais de 19.800 vagas da Educação Profissional subsequente ao EM

Foram prorrogadas até esta quinta-feira (1º), às 14h, as inscrições para o sorteio eletrônico de 19.817 vagas, para 57 cursos técnicos de nível médio, da Educação Profissional e Tecnológica no Ano Letivo de 2018, na forma de articulação Subsequente ao Ensino Médio (PROSUB). A oferta abrange 121 municípios de todos os 27 Territórios de Identidade da Bahia.

 

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Pode participar o estudante que tenha concluído o ensino médio e suas modalidades, de forma gratuita, seja em estabelecimentos de ensino da Rede Pública de Educação (no âmbito federal, estadual, municipal), tenha comprovadamente, cursado o Ensino Médio em instituição filantrópica ou em instituição privada na condição de bolsista integral.

 

O Sorteio Eletrônico será realizado no dia 02 de fevereiro, às 15h, no Auditório da Secretaria da Educação, situada na 5ª Avenida, nº 550, Centro Administrativo da Bahia, município de Salvador, com a participação de representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas, Auditoria Geral do Estado, Conselho Estadual de Educação, candidatos, pais, professores e comunidade local.      

 

As vagas disponibilizadas serão distribuídas de forma igualitária para as duas opções de acesso. Sendo assim, 50% das vagas serão sorteadas para os estudantes que optarem por utilizar a nota do último Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). E 50 % das vagas serão sorteadas para os candidatos que se inscreveram para concorrer ao sorteio eletrônico aleatório.

Fonte: http://institucional.educacao.ba.gov.br

Servidores de São José do Jacuípe articulam criação de Sindicato; processo deverá ser consolidado na terça-feira, 23, informa Dr. Lúcio

Participou do Jornal Transamérica 2ª edição desta terça-feira, 16 de janeiro, Dr. Lúcio Willian, advogado da cidade de Riachão do Jacuípe, falando sobre o movimento que toma conta de São José do Jacuípe, cidade de 10.784 pessoas, com localização no Território da Bacia do Jacuípe, em torno da criação do Sindicato dos Servidores Públicos. “Na última semana foi realizada uma reunião com servidores interessados no processo de criação do Sindicato, com novo encontro marcado para terça-feira, 23, o que poderá resultar na criação da entidade de classe na assembleia da próxima semana, caso contrário, com mais um encontro será possível concretizar a proposta que terá início com a formação de uma Diretoria Provisória, composta em média por sete servidores”, colocou Dr. Lúcio.

Perguntado sobre as pendências existentes no seio da categoria, Dr. Lúcio informou que houve conversas sobre direitos dos servidores que não estão sendo garantidos pelo município, o advogado disse que ainda não foi trabalhada uma pauta de reivindicações, assunto que será definido após o processo de organização do Sindicato dos Servidores, que deverá durar em média três meses, informou o advogado.

Dr. Lúcio citou ainda que nesse primeiro momento o entusiasmo é muito grande por parte dos servidores: “todos se sentem motivados com a ideia, mas é bom lembrar que vida de Sindicato não é feita só de entusiasmo, os desafios de uma luta como essa mexem muito com o humor de cada um, o que precisará de muita persistência e compromisso com o que está sendo criado” colocou o advogado.

Por fim, o advogado deixou como mensagem um convite para que todos os servidores compareçam, na terça-feira, na Assembleia que marcará a oficialização do processo que pede pela criação do Sindicato dos Servidores de São José do Jacuípe, o que representará uma nova fase na vida dos servidores e consequentemente na vida do município. “Esperamos contar com a presença de todos na próxima semana, na certeza de que será possível organizar o Sindicato dos Servidores, resultando em mais uma conquista importante daqueles que servem ao município e que são merecedores de um tratamento digno por parte do Município”, citou o advogado.

Texto: Arnaldo Silva, DRT – 2805/BA – Foto: WhatsApp do advogado.

Fonte: http://www.reporterbahia.com

GAVIÃO: APLB SINDICATO CONVOCA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL 2018

ASSEMBLEIA GERAL DA APLB SINDICATO, ACONTECERÁ NO PRÓXIMO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2018. PAUTA A SER DISCUTIDA: POLITICA SALARIAL, CUMPRIMENTO DA LEI DO QUINTO DIA ÚTIL PARA PAGAMENTO DE SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, CUMPRIMENTO DA LEI DO PISO SALARIAL 2018, CONSIGNAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE AINDA NÃO AUTORIZARAM O DESCONTO EM FOLHA.

Barragem de Pedras Altas tem 10% e de São José com 8% de água devido a seca prolongada

A escassez de chuvas no sertão da Bahia tem causado uma diminuição acentuada nos níveis de água acumulada das barragens que abastecem os municípios da região.

Na primeira atualização de 2018 dos níveis de armazenamento de água das barragens de Ponto Novo, Pedras Altas, Pindobaçu, França e São José, mostram a barragem de Ponto Novo com 46,86%, Pindobaçu 95,27%, Pedras Altas 10,65%, França 19,28%, e São José 8,13%.

A Barragem de Pedras Altas, manancial responsável pelo abastecimento de água dos municípios de Candeal, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Gavião, Ichu, Nova Fátima, Pé de Serra, Pintadas, Quixabeira, Riachão do Jacuípe, São Domingos, São José do Jacuípe e Valente com 10,65% é uma das que despertam mais preocupação. 

Fonte

Val Bahia

Justiça Eleitoral com sede em Capim Grosso chama a atenção de eleitores de Vaca Brava e Pau de Colher

Com o objetivo de facilitar o atendimento ao cidadão em torno da revisão biométrica da Zona Eleitoral 191ª com sede em Capim Grosso, a Justiça Eleitoral, na pessoa de Alexandra, chefe do Cartório Eleitoral, informa aos eleitores de Capim Grosso, Gavião, Quixabeira e São José do Jacuípe, que de 08 a 23 de janeiro, o atendimento será para aniversariantes de maio, junho, julho e agosto. De 24 de janeiro a 20 de fevereiro, o atendimento será para aniversariantes de setembro, outubro, novembro e dezembro. Eleitores que votam no Povoado de Vaca Brava, município de São José do Jacuípe, o atendimento será de 21 a 26 de fevereiro de 2018. Eleitores que votam no Povoado de Pau de Colher, também município de São José do Jacuípe, o atendimento será de 27 de fevereiro a 01 de março do ano em curso.

Esclarecimento importante: Os eleitores da sede ou da zona rural que estejam com o título cancelado; os eleitores que pretendem fazer transferência de domicílio ou aqueles que farão o título pela primeira vez serão atendidos em qualquer data, dentro do limite diário de 40 senhas, com entrega às 8h da manhã.

Outro ponto importante: Os eleitores que estejam com o título regular, mas que porventura não venha passar pela biometria, o Cartório Eleitoral avisa que poderão votar normalmente no dia 07 de outubro, com processo Biométrico garantido após o pleito eleitoral, que marcará as escolhas de novos deputados estudais, federais, senadores, governadores e presidente da república.

Documentos necessários:

Documento oficial de identificação com foto, tendo como exemplo: RG, CNH, Carteira Profissional, Passaporte, ou Carteira de Reservista; Comprovante de endereço emitido há no máximo três meses, em nome do eleitor ou parente, desde que comprove o parentesco e mais: As pessoas do sexo masculino, com idade entre 18 e 45 anos, o Cartório Eleitoral avisa que para a emissão do 1º título precisará apresentar Carteira de Reservista ou comprovante de quitação do Serviço Militar.

Texto: Arnaldo Silva, DRT – 2805/BA - Foto: Divulgação.

Fonte: http://www.reporterbahia.com